A ministra de Minas e Energia, Dilma Rousseff, atacou ontem a decisão da Agência Nacional de Petróleo (ANP) de conceder autorização à empresa Golfo Brasil Petróleo Ltda., para atuar como formuladora de combustível. Dilma disse que o Ministério vai apurar as condições em que a decisão foi tomada, pois a autorização foi feita à revelia de uma decisão ministerial, que determina a suspensão da resolução que criou a figura do formulador.

A ministra disse ter sido surpreendida e não escondeu a irritação com a medida adotada pela agência reguladora. "Estamos numa situação de conflito claro", afirmou, durante debate na Associação Comercial de Minas Gerais. A figura do formulador de combustível líquido foi criada em 2001 por autorização específica da ANP e com atribuição de compor a gasolina A, comum e premium, e óleo diesel a partir de misturas correntes de hidrocarbonetos para repassar aos postos. Dilma afirmou que o governo considera a instituição ou não do agente uma atribuição constitucional do Ministério de Minas e Energia.

Segundo a ministra, ao assumir a pasta, ela solicitou que portaria de 27 de dezembro de 2001, que regulamentava a atividade do formulador - figura que para ela representa riscos "num cenário de extrema fragilidade do setor de combustíveis, onde campeia adulteração e onde há todo o problema da indústria das liminares" -, fosse suspensa.

A agência, conforme seu relato, alegou na ocasião que o processo em relação à primeira formuladora já estava em andamento e a interrupção poderia criar uma disputa jurídica. Por isso, de acordo com Dilma, a instituição do primeiro agente foi aceita a contragosto. "Não é do interesse do governo introduzir mais essa figura num mercado absolutamente atribulado. Essa atribulação está expressa na existência da própria CPI dos combustíveis".

A ministra entende que a proposta de um agente desse tipo é ideal para "mercados maduros" e não para o mercado brasileiro, ainda "em desenvolvimento". Depois de conversas telefônicas com parlamentares da CPI dos Combustíveis, o diretor-geral da ANP, Sebastião do Rego Barros, se prontificou a ir a Brasília prestar esclarecimentos sobre a autorização dada à Golfo para formular combustíveis. Em nota, a ANP afirma que concedeu uma autorização à Golfo Brasil Petróleo para a "construção de planta (instalações) de formulação de gasolina". Segundo a agência, a suspensão da portaria não se aplica aos processos que estavam em curso nem às autorizações já concedidas.

"A portaria 316/2001 encontra-se suspensa por tempo indeterminado desde 3 de junho de 2003. A suspensão foi determinada pela portaria 175/2003, que estabelece em seu parágrafo único que a suspensão não se aplica aos processos em andamento na agência até a data de promulgação da portaria, bem como para as autorizações já concedidas".

Fonte: O Estado de São Paulo